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NOTA INFORMATIVA NOS TERMOS DO ART. 13 DO DEC. LEI 196/03
A illycaffè S.p.A. comunica que, para os fins de avaliação do vosso pedido de emprego, estágio ou tese, possuirá alguns dados pessoais também fornecidos através de um curriculum.
Recordamos que não serão, por nenhum motivo, solicitados dados sensíveis, isto é, os dados pessoais que possam revelar uma origem racial e étnica, convicções religiosas, filosóficas ou de qualquer outro género, opiniões políticas, adesão a partidos, sindicatos, associações ou organizações de carácter religioso, filosófico, político ou sindical, bem como os dados pessoais que possam revelar o estado de saúde e a vida sexual.
Se esses dados estiverem presentes, só serão tratados se previsto por normas de lei específicas.
Aconselhamos também a leitura da policy privacy do site.
1. Os dados em questão serão tratados e conservados em conformidade com todas as normativas em vigor.
2. Os dados em questão serão tratados em suporte cartáceo ou informático, ou por via telemática, mediante sistemas de protecção destinados à tutela da confidencialidade, para as finalidades de gestão do curriculum, da selecção de pessoal ou da selecção de estagiários ou ainda da apresentação de teses.
3. Os dados poderão ser tratados por todos os encarregados do tratamento (pessoal encarregado da gestão e da selecção do pessoal, dirigentes, técnicos informáticos, pessoal interno pertencente aos diversos sectores aos quais os requerentes poderão ser atribuídos) segundo o seu perfil de autorização e eventuais responsáveis, e seus colaboradores. Consultar também o ponto 7 da presente nota informativa.
4. É necessário o fornecimento dos dados marcados com um asterisco para se poder aceitar a sua candidatura e portanto, a eventual recusa do seu fornecimento, na totalidade ou em parte, poderá dar lugar à impossibilidade da Sociedade abaixo assinada de tomar em consideração a própria candidatura. O fornecimento de outros dados é facultativo e a sua falta de fornecimento não implicará nenhuma consequência a não ser, obviamente, a de não poder tomar em consideração os dados não fornecidos.
5. O titular do tratamento é Sociedade illycaffè S.p.A. com sede
Em complemento desse ponto, consultar o ponto 7 da presente nota informativa.
6. Poderá em qualquer momento exercer, nos tempos e nas modalidades previstas pela lei, os direitos que constam do art. 7 do Dec. Lei 196/03 que ilustramos de seguida:
1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência, ou não, de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo se ainda não registados, e a sua comunicação em forma inteligível.
2. O interessado tem o direito de obter a indicação:
a) da origem dos dados pessoais;
b) das finalidades e das modalidades do tratamento;
c) da lógica aplicada em caso de tratamento efectuado com o auxílio de instrumentos electrónicos;
d) dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, alínea 2;
e) dos sujeitos ou das categorias de sujeitos aos quais podem ser comunicados os dados pessoais ou que possam vir a ter conhecimento na qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou de encarregados.
3. O interessado tem o direito de obter:
a) a actualização, a rectificação, ou também, quando for do seu interesse, a integração dos dados;
b) o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles dos quais não seja necessária a conservação relativamente aos objectivos para os quais esses dados foram recolhidos ou posteriormente tratados;
c) a certificação que as operações das alíneas a) e b) foram dadas a conhecer, mesmo no que respeita ao seu conteúdo, a quem foram comunicados ou difundidos esses dados, excepto o caso em que isso se revele impossível ou obrigue a um emprego de meios manifestamente desproporcionado em relação ao direito tutelado.
4. O interessado tem o direito de opor-se, na totalidade ou em parte:
a) por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, apesar de pertinentes ao objectivo da recolha;
b) ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para os fins de envio de material publicitário ou de venda directa ou para a execução de inquéritos de mercado ou de comunicação comercial.
7. Recordamos também que os dados poderão ser consultados pelos encarregados da selecção de pessoal das sedes estrangeiras filiais-branch da illycaffè S.p.A. (illycaffè spa sucursal en España, C/ Pere IV, 397/401, Naves 7-8, 08020 Barcelona, Espanha, illycaffè spa Niederlassung Deutschland, Staffelseestr. 4, 81477 Munique, Alemanha); das sociedades estrangeiras (illycaffè France Belux 19, rue du Quatre Septembre 75002 Paris, França, illycaffè Nederland B.V. Mijlweg 12, 3295 KH ’s-Gravendeel, Holanda, sociedades autónomas titulares do tratamento) totalmente controladas pela illycaffè. As sedes e as sociedades descritas encontram-se todas na Comunidade Europeia (e portanto estão sujeitas à Directiva 95-46-CE) e portanto tratarão os dados nas mesmas modalidades e para as mesmas finalidades mencionadas na presente nota informativa (ou seja, finalidades inerentes à selecção de pessoal, à selecção de estagiários ou a apresentação de teses) que é dada também por conta dos mesmos.
As informações incluídas no ponto 6 da presente nota informativa, e portanto informações sobre o tratamento dos dados, poderão ser requeridas para as filiais illycaffè Espanhola e Alemã, sempre ao responsável pelo tratamento, como consta do ponto 5. Para as sociedades controladas (França e Holanda) poderá requerer as informações escrevendo a info@illy.com (cujos operadores endereçarão a requisição à sociedade interessada) ou contactando directamente as sociedades para os endereços indicados.
Todas as comunicações deverão ter como referência “info privacy”.
Caso deseje que o seu Curriculum só seja eventualmente tomado em consideração pela sede Italiana ou pela sede Italiana mais uma ou mais sedes estrangeiras, por favor especifique essa condição no seu Curriculum ou nas notas.
Nota Informativa revista em 20 de Novembro de 2008
