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INFORMATIVA NOS TERMOS DO ART. 13 DO DEC. LEI 196/03
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O titular do tratamento é a Sociedade illycaffè S.p.A. com sede em via Flavia 110 em Trieste.
O responsável pelo tratamento é o Director dos sistemas informativos, que poderá ser contactado para o presente cargo na sede da sociedade mencionada na alínea 6. A esse a S.V. poderá dirigir-se para o exercício, nos tempos e nos modos previstos pela lei, dos direitos do art. 7 do Dec. Lei 196/03 e também para obter a lista completa e actualizada dos outros eventuais responsáveis (cada comunicação deverá ser enviada “à atenção do responsável pelo tratamento dos dados).
Poderá em qualquer momento exercer, nos tempos e nas modalidades previstas pela lei, os direitos do art. 7 do Dec. Lei 196/03 que descrevemos de seguida:
1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhes dizem respeito, mesmo se ainda não estiverem registados, e a sua comunicação em forma inteligível.
2. O interessado tem o direito de obter a indicação:
a) da origem dos dados pessoais;
b) das finalidades e das modalidades do tratamento;
c) da lógica aplicada em caso de tratamento efectuado com o auxílio de instrumentos electrónicos;
d) dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, alínea 2;
e) dos sujeitos ou das categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam vir a conhecer na qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados.
3. O interessado tem o direito de obter:
a) a actualização, a rectificação, ou seja, quando houver interesse, a integração dos dados;
b) o apagamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles dos quais não é necessária a conservação em relação aos objectivos para os quais esses dados foram recolhidos ou tratados seguidamente;
c) a atestação que as operações indicadas nas alíneas a) e b) foram dadas a conhecer, também no que respeita ao seu conteúdo, de quem ao quais os dados foram comunicados ou difundidos, excepto o caso em que essa seja impossível ou implique a utilização de meios absolutamente desproporcionados em relação ao direito tutelado.
4. O interessado tem o direito de se opor, totalmente ou em parte:
a) por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, apesar de pertinentes para o objectivo da recolha;
b) ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda directa ou para a execução de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.
Informativa revista em 12 de Setembro de 2008
